A CNH Social é um programa de isenção de taxas para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (categoria B) destinado a trabalhadores de baixa renda. Existente em quase todos os estados brasileiros, o programa reconhece que a CNH é um dos principais requisitos exigidos pelas empresas na hora de contratar.
Requisitos Comuns para a CNH Social
Embora cada estado tenha regras próprias, os critérios mais comuns são:
- Ser maior de 18 anos e maior de 18 anos e 6 meses (alguns estados exigem 21 anos para categoria B)
- Nunca ter tido CNH de qualquer categoria (primeira habilitação)
- Renda familiar per capita de até 2 salários mínimos
- Estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados
- Ser desempregado, estar em busca do primeiro emprego ou ser trabalhador formal de baixa renda
- Residir comprovadamente no estado onde está se inscrevendo
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
- Não ter sido beneficiado pela CNH Social anteriormente
CadÚnico obrigatório: Em quase todos os estados, estar inscrito no Cadastro Único do governo federal é condição para participar da CNH Social. Se você ainda não tem o CadÚnico, procure o CRAS da sua cidade para se cadastrar.
O Que a CNH Social Cobre
Taxa de Inscrição no DETRAN
A taxa de abertura do processo de habilitação é isentada para os beneficiários selecionados pelo programa.
Exames Médico e Psicológico
Os exames clínicos e psicotécnicos obrigatórios têm seus custos cobertos pelo programa em muitos estados.
Aulas Teóricas e Práticas
As aulas no CFC (Centro de Formação de Condutores) credenciado — geralmente 45 horas teóricas e 20 horas práticas — são custeadas pelo programa.
Taxa de Emissão da CNH
A taxa final para impressão e entrega do documento físico da habilitação também é isenta para os beneficiários.
Como se Inscrever
- Acesse o site do DETRAN do seu estado e verifique se o programa está com inscrições abertas
- Leia atentamente os requisitos específicos do seu estado
- Preencha o formulário de inscrição online ou compareça a um posto DETRAN
- Aguarde a divulgação da lista de selecionados
- Se selecionado, compareça à unidade DETRAN indicada com os documentos exigidos
- Será encaminhado a um CFC (autoescola) credenciado ao programa
Documentos Geralmente Exigidos
- RG e CPF originais
- Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
- Extrato de inscrição no CadÚnico com NIS
- Comprovante de renda familiar ou declaração de hipossuficiência
- Foto 3x4 recente
- Certidão de nascimento ou casamento
- Título de eleitor ou comprovante de regularidade eleitoral
Verifique Seu DETRAN Estadual
Cada estado tem seu próprio portal do DETRAN com informações sobre o programa CNH Social local.
Portal SENATRAN/DENATRANPerguntas Frequentes
A CNH Social tem validade menor que a CNH normal?
Não. A CNH obtida pelo programa social é idêntica à habilitação convencional, com os mesmos direitos e prazo de validade. A diferença está apenas no custeio das taxas.
Se eu reprovar nas provas, perco a gratuidade?
Varia por estado. Em alguns programas, o candidato tem direito a uma nova tentativa ainda dentro da gratuidade. Em outros, o custo das novas tentativas é do candidato. Consulte as regras do seu estado.
Posso fazer a CNH Social em qualquer autoescola?
Não. O DETRAN encaminha os beneficiários a CFCs (autoescolas) específicos credenciados ao programa. A escolha do CFC é feita pelo DETRAN.