O Jovem Aprendiz é um programa federal obrigatório que exige que empresas de médio e grande porte contratem entre 5% e 15% do quadro de funcionários como aprendizes. Essa é a porta de entrada no mercado de trabalho formal para milhões de jovens brasileiros.
Quem Pode Ser Jovem Aprendiz
- Ter entre 14 e 24 anos (sem limite de idade para pessoas com deficiência)
- Estar matriculado e frequentando a escola (ensino fundamental ou médio)
- Para quem já concluiu o ensino médio: estar cursando o ensino superior ou ser egresso com renda familiar baixa
- Ser registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Ter disponibilidade para a carga horária de até 6 horas/dia (até 8 horas para quem já concluiu o ensino médio)
Direitos Garantidos ao Jovem Aprendiz
Carteira Assinada
Contrato de trabalho especial com registro na CTPS. Todos os direitos trabalhistas são garantidos durante o período de aprendizagem.
Salário Mínimo Hora
O salário é calculado proporcionalmente ao salário mínimo nacional com base nas horas trabalhadas. Pode ser superior dependendo da empresa.
FGTS Depositado
O empregador deposita 2% do salário mensalmente no FGTS (alíquota reduzida para aprendizes). O saldo pode ser sacado ao final do contrato.
13º Salário e Férias
O jovem aprendiz tem direito ao 13º proporcional e a 30 dias de férias remuneradas, preferencialmente durante as férias escolares.
Formação Profissional
A lei exige que o jovem participe de curso de qualificação profissional em entidade habilitada (SENAI, SENAC, CIEE, etc.) durante o contrato.
Vale-Transporte e Benefícios
O jovem aprendiz tem direito ao vale-transporte. A empresa pode oferecer vale-refeição e outros benefícios conforme política interna.
Como Se Inscrever para Vagas de Jovem Aprendiz
- Procure entidades qualificadoras: SENAC, SENAI, CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), SESC e outras organizam as seleções de aprendizes
- Cadastre-se no CIEE: o CIEE é o maior mediador de vagas de jovem aprendiz no Brasil, com cadastro gratuito pelo site ciee.org.br
- Acesse o portal Emprega Brasil: o portal do Ministério do Trabalho lista vagas de aprendiz disponíveis por estado e cidade
- Fique atento ao SINE: as agências do SINE (Sistema Nacional de Emprego) também divulgam vagas de jovem aprendiz
- Candidate-se diretamente nas empresas: muitas empresas divulgam vagas de aprendiz em seus sites de carreira
Duração do contrato: O contrato de aprendizagem tem prazo máximo de 2 anos. Ao final, o jovem pode ser contratado como funcionário efetivo, caso a empresa tenha interesse e vaga disponível.
Áreas com Mais Vagas de Jovem Aprendiz
- Administrativo e escritório (auxiliar administrativo, recepção, RH)
- Varejo e comércio (caixa, estoque, atendimento ao cliente)
- Tecnologia da informação (suporte técnico, desenvolvimento)
- Indústria e logística (operação industrial, almoxarifado)
- Saúde (auxiliar de enfermagem com formação específica)
- Setor bancário e financeiro (assistente bancário)
Documentos para Se Candidatar
- RG e CPF
- Comprovante de matrícula escolar atualizado
- Comprovante de residência
- Foto recente (3x4 ou digital)
- Carteira de Trabalho (CTPS) — pode ser a digital pelo app Gov.br
- Número do PIS/PASEP (caso já tenha trabalho anterior registrado)
Encontre Vagas de Jovem Aprendiz
O portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho centraliza vagas de emprego e aprendizagem por todo o país.
Buscar Vagas no Emprega BrasilPerguntas Frequentes
Posso trabalhar como Jovem Aprendiz e estudar ao mesmo tempo?
Sim. A lei exige que o jovem esteja matriculado na escola. A jornada de trabalho é reduzida (máximo 6 horas/dia) justamente para não prejudicar os estudos. A empresa deve respeitar o horário escolar.
Jovem Aprendiz pode ser demitido?
Sim, mas apenas em casos específicos: desempenho insuficiente, ausências injustificadas, comportamento grave ou encerramento das atividades da empresa. Demissão sem justa causa garante saque do FGTS.
Quem já tem 18 anos pode ser Jovem Aprendiz?
Sim. O programa aceita jovens de 14 a 24 anos. Quem já completou o ensino médio pode trabalhar até 8 horas diárias e não precisa obrigatoriamente estar na escola, mas deve participar do curso de qualificação profissional.
Empresas são obrigadas a contratar aprendizes?
Sim. Empresas de médio e grande porte (com mais de 7 funcionários) são obrigadas por lei a manter entre 5% e 15% do quadro de funções qualificadas como aprendizes, sob pena de multa.