O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a trabalhadores e cidadãos brasileiros. Todo trabalhador com carteira assinada já contribui automaticamente; autônomos e profissionais liberais podem contribuir como segurados facultativos.
Principais Benefícios do INSS
Aposentadoria
Por idade (65 anos homem / 62 mulher com 15 anos de contribuição) ou por tempo de contribuição. Calculada com base na média dos salários de contribuição.
Auxílio por Incapacidade
Pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente. Requer no mínimo 12 contribuições mensais (exceto acidente de trabalho).
Salário-Maternidade
120 dias de licença remunerada para seguradas que deram à luz, adotaram ou obtiveram guarda judicial de criança. Também contempla o pai em casos específicos.
BPC — Loas
Um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade. Não exige contribuição prévia.
Pensão por Morte
Paga aos dependentes do segurado falecido. O valor varia conforme o número de dependentes e os salários de contribuição do falecido.
Auxílio-Acidente
Benefício vitalício pago ao segurado que sofre acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, mesmo continuando a trabalhar.
Como Contribuir para o INSS
- Empregado CLT: a contribuição é descontada automaticamente do salário pelo empregador, de acordo com a tabela progressiva do INSS
- Autônomo / MEI: o MEI recolhe o DAS mensalmente, que inclui a contribuição ao INSS (5% do salário mínimo)
- Contribuinte Individual / Facultativo: deve emitir a guia de recolhimento (GPS) pelo portal Meu INSS e pagar mensalmente
- Empregado Doméstico: empregador recolhe a contribuição patronal e do empregado via eSocial
Carência: A maioria dos benefícios exige um período mínimo de contribuição (carência). Auxílio por incapacidade exige 12 meses; aposentadoria por idade exige 180 meses (15 anos). Acidente de trabalho e gravidez não têm carência.
Como Usar o App Meu INSS
- Baixe o aplicativo "Meu INSS" na App Store ou Google Play (gratuito)
- Faça login com sua conta gov.br (CPF e senha)
- Acesse "Extrato de Contribuições" para verificar seu histórico
- Consulte o "Tempo de Contribuição" para saber quanto falta para se aposentar
- Solicite benefícios diretamente pelo app sem precisar ir a uma agência
Tabela de Contribuição INSS 2024
A contribuição do trabalhador CLT é calculada de forma progressiva sobre o salário bruto:
- Até R$ 1.412,00 → 7,5%
- De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 → 9%
- De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 → 12%
- De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 → 14%
Acesse o Meu INSS pelo Portal Oficial
Consulte seus benefícios, extrato de contribuições e solicite serviços pelo portal do governo federal.
Acessar Meu INSSPerguntas Frequentes
Como saber se meu empregador está recolhendo o INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS e consulte o extrato de contribuições. Se houver meses sem lançamento mesmo trabalhando com carteira assinada, comunique ao empregador ou registre reclamação na Receita Federal.
Perdi meu emprego. Tenho direito a algum benefício do INSS?
O Seguro-Desemprego é pago pelo Ministério do Trabalho (não pelo INSS). Já o auxílio por incapacidade é pago pelo INSS em caso de doença. Ambos os processos podem ser iniciados pelo Meu INSS ou na agência mais próxima.
Posso contribuir para o INSS mesmo sem emprego formal?
Sim. Qualquer pessoa pode contribuir como segurado facultativo, pagando mensalmente a GPS com alíquota de 20% sobre o valor declarado (entre o mínimo e o teto do INSS).